Reinaldo Azevedo
Convenham! Todos somos um tanto tentados pelo diabo, não é
mesmo? A literatura, até a brasileira, é rica no trato dessa voz interna que
nos recomenda: “Deixe o circo pegar fogo!”. Não é diferente comigo. Se fosse só
pelo gosto, deveria estar aqui dando pulos de alegria. Se tudo der certo para
Dilma, dará tudo errado para o PT. Não deixa de ser bom! O chato é que o país
vai pagar uma conta altíssima se esta senhora continuar na Presidência. E aí
quem fala ao meu ouvido é o anjo, que quer o bem.
O Supremo atravessou a rua ontem para se meter na crise,
numa evidência de que a arruaça desses tempos, que tomou conta do Executivo e
do Legislativo, chegou ao Supremo, como chegou à Procuradoria-Geral da
República. Querem saber? Foi um dia mais triste para o tribunal do que
propriamente para o país. Vamos a uma síntese.
AS REJEIÇÕES
– A corte rejeitou por unanimidade a tese de que Eduardo
Cunha estaria obrigado a receber uma defesa prévia de Dilma antes de dar
continuidade ao processo.
– A corte rejeitou por unanimidade a tese de que Eduardo
Cunha não poderia participar do processo porque adversário político da
presidente.
Bem, de tão absurdas que são as duas formulações, nem se
parabenize o tribunal por rejeitá-las.
Mas…
O PODER DO SENADO
O Supremo, por maioria, com divergência aberta pelo petista
sem carteirinha Roberto Barroso, decidiu que a Câmara faz apenas o juízo de
admissibilidade do impeachment e que isso não obriga o Senado a abrir o
processo. Opuseram-se à tese apenas os ministros Luís Edson Fachin (relator),
Dias Toffoli (em sessão memorável) e Gilmar Mendes (para não variar, votando
bem!).
Assim, o que vai acontecer? Caso a Câmara dê autorização
para o Senado processar e julgar a presidente, tal decisão será submetida ao
plenário do Senado, que vai deliberar por maioria simples: metade mais um dos
que votarem (desde que estejam presentes metade mais um dos 81 senadores).
Trata-se de uma clara violação ao que estabelece a
Constituição no Artigo 86, a saber:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da
República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou
perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Notem que, ali, se diz “será”, não “pode ser, a depender
de…”.
Mas, atenção!, tal votação de admissibilidade se fez no
impeachment de Collor. Ainda se encontra ao menos um grãozinho de razoabilidade
no que é dito. Quanto ao resto, aí a coisa caminha para o absurdo.
A COMISSÃO
A maioria dos ministros decidiu, na prática, tornar sem
efeito a comissão do impeachment criada na Câmara. Roberto Barroso inventou a
regra — e acabou emplacando a tese — de que não se admite candidatura avulsa
nesse caso. Ou por outra: a comissão só pode ser formada, segundo a
proporcionalidade dos partidos, com os membros indicados pelos líderes.
Ora, então por que fazer votação? É um escândalo! Se não
pode haver disputa, a questão do voto secreto ou aberto é irrelevante.
DESTAQUES POSITIVOS E NEGATIVOS
Destaque-se a qualidade do voto, nesta quarta, de Dias
Toffoli, que tentou chamar atenção dos seus pares para o fato de que o tribunal
estava entrando na economia interna do outro Poder — na prática, legislava
sobre questões de procedimento interno. Um vexame e um escândalo.
Luís Edson Fachin deu um voto exemplar, preservando a
independência entre os Poderes. Gilmar Mendes chamou atenção para o fato de que
o tribunal havia deixado de votar questões de princípio para fornecer oxigênio
a um governo que pretende se manter à custa de tribunais.
Não darei o destaque negativo para Barroso. Eu espero dele
sempre o pior, e ele nunca me decepciona. Quem realmente enfiou o pé na jaca
desta feita foi Celso de Mello. Sem conseguir ancorar sua decisão nas leis ou
na Constituição, saiu-se com a máxima de que o Senado precisaria ter o poder de
barrar a instauração de um processo levando-se em conta o “útil, o oportuno e o
conveniente”.
O ministro deve ter se esquecido de que os senadores
poderiam levar isso em conta na hora do julgamento. Não se vai decidir nada neste ano, e tudo se transfere para
2016. Essa história está muito longe do fim.
Ministros do Supremo que ignoraram a Constituição e o
Regimento Interno em seu voto ignoraram também a população. Que vai às ruas
dizer o que pensa. Aí nós vamos ver.
* Reinaldo Azevedo é colunista de Veja e de outros órgãos de grande expressão da mídia nacional
* Reinaldo Azevedo é colunista de Veja e de outros órgãos de grande expressão da mídia nacional
