O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista.
Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin (foto) apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de
Fachin rejeitou os principais pedidos dos governistas e do
PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes
do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e
julgamento no Senado. "Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a
à colegialidade e à segurança jurídica", disse o relator.
O ministro, que paralisou o processo de impeachment no
início do mês por meio de uma liminar concedida ao PCdoB, era visto entre os
próceres petistas como um voto certo em favor da anulação de boa parte da
tramitação das discussões que podem levar à deposição da presidente. Ele foi
indicado por ela para ocupar uma vaga na mais alta corte do país e havia
participado de um ato público em prol da petista nas eleições de 2010.
Mas ao longo de mais de duas horas e meia de voto, Fachin
disse que não cabe ao Supremo interferir em um processo político-jurídico com o
do impeachment, a não ser para deixar claro que a Constituição deve balizar
todo o andamento do pedido de deposição e garantir o direito de defesa. O
relator negou, por exemplo, a possibilidade de declarar suspeito o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da condução do processo - ele é investigado
na Operação Lava Jato por suspeitas de receber propina do escândalo do petrolão
e já teve pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria Geral da
República.
