A votação secreta que escolheu a comissão que analisará o
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é legítima para o ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fachin (foto). O posicionamento consta no voto distribuído a colegas pelo
ministro paranaense nesta terça-feira (15). A informação foi antecipada pela
colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha
de S. Paulo.
A decisão frustra o Planalto, que recorreu ao STF contra a
comissão montada pela oposição dentro da Câmara. O governo trabalhava para que
o voto fosse aberto e que apenas a “chapa oficial” fosse reconhecida – o grupo
era formado por parlamentares indicados pelos líderes dos partidos, com uma
tendência pró-governo.
Fachin paralisou o processo de impeachment na semana passada
justamente para avaliar a situação, atendendo a uma ação do PCdoB.
O julgamento, previsto para a tarde desta quarta-feira (16),
deve ser longo, estimado em mais de duas horas. Todas as partes envolvidas –
PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia Geral da União e Procuradoria-Geral da
República - terão 15 minutos cada um para se manifestar.
Trâmite
O voto de Fachin terá de passar pelo crivo dos outros dez ministros da Corte e pode ser modificado, prerrogativa que o próprio Fachin tem. (Redação, Gazeta do Povo e agências)
