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| A presidente Dilma Rousseff |
Por lei, o governo deve publicar o decreto de
contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de
Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas
do quinto bimestre queda expressiva nas receitas. No documento, publicado há
uma semana, o governo já tinha assinalado que, para alcançar a meta que ainda
está valendo, deveria contingenciar despesas discricionárias em R$ 107,1 bilhões, o que seria impossível pois só contava com um saldo para
contingenciamento de R$ 10,7 bilhões, excluídos os gastos mínimos
obrigatórios de saúde e as emendas impositivas.
O próprio governo ressaltou que o corte de R$ 10,7 bilhões paralisaria a máquina pública, com "interrupção das atividades
essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos
necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento
econômico".
